Ativismo Judicial, Corrupção e o Consequencialismo Jurídico

O ativismo judicial é o pressuposto da judicialização da política e da politização da Justiça, em que permite apontamentos como o dito uso do Lawfare Político pelos operadores do Estado na Lava Jato, permitindo que fossem apontadas ausências dos garantismos legais e que pusesse em dúvida os procedimentos e processos utilizados para o alcance da persecução penal aos criminosos. Nos últimos anos se têm visto aplicação de diversos métodos interpretativos em relação aos ditames legais no sistema jurídico pelo mundo, mas aqui tratando de forma pontual o brasileiro, em que discussões e embates políticos, por exemplo, passaram ao extramuros do Congresso Nacional – discussões interna corporis – para compor como meio do alcance de objetivos políticos o uso do “tapetão”, a Suprema Corte. Com isso, utilizando-se de mecanismos atentatórios, ao meu sentir, ao que a hermenêutica clássica propõe, como o chamado neoconstitucionalismo, verificamos o usurpar de competências que estão bem delimitas em nossa Lei Maior, a Constituição da República Federativa do Brasil. O resultado? A ausência da necessária separação dos poderes e a insegurança jurídica que acaba por atingir a todos nós.