Construindo uma Escola Inclusiva - caderno 8

No sistema educativo português, a educação inclusiva constitui um princípio orientador da resposta à diversidade das necessidades e potencialidades dos alunos, visando assegurar a participação, a aprendizagem e o sucesso educativo de todos. O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, centrado na identificação e eliminação das barreiras à aprendizagem, considerando a interação entre o aluno e os contextos educativos. Neste enquadramento, as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão organizam-se segundo uma abordagem multinível, contemplando medidas universais, seletivas e adicionais. Esta abordagem pressupõe uma intervenção educativa flexível e diferenciada, ajustada às características de cada aluno, promovendo a participação, a autonomia e o desenvolvimento das aprendizagens, em articulação com o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, e o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.