Foral Novo de Garvão

Com a atribuição dos Forais-Novos, a Garvão em 1 de Julho de 1512, o rei D. Manuel I procurou reforçar o poder régio à custa da autonomia concelhia e uniformizar estes documentos fundacionais da maioria dos concelhos. Pela emissão do Foral-Novo de Garvão, em 1 de Julho de 1512, o rei D. Manuel I reformou o Foral-Velho desta vila, outorgado em Fevereiro de 1267. Com a reforma dos forais-velhos, o rei D. Manuel procurava acabar com os particularismos locais e uniformizar estes documentos fundacionais da maioria dos concelhos portugueses, tanto em termos de lei geral para com o reino, como na actualização dos impostos e contribuições a suportar pelos concelhos. Os Forais-Velhos foram outorgados numa altura de reconquista territorial aos Muçulmanos e, de consolidação do reino. Eram cartas de garantia e deveres outorgadas entre as comunidades e o rei, ou por entidades autorizadas para tal.